Atualmente, com auxílio da tecnologia, os processos judiciais para a satisfação de dívidas contam o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, popularmente conhecido como Sisbajud.
Em abril de 2021, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ampliou o bloqueio judicial de valores de devedores para garantir maior celeridade aos processos de execução e recuperação de créditos, instituindo a ferramenta denominada “teimosinha”, a qual permite que o patrimônio dos executados seja rastreado pelo período de um mês.
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Justiça autoriza uso ilimitado da “teimosinha”
Recentemente, porém, há mais uma novidade a favor dos credores. O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o uso da ferramenta “teimosinha“, de forma permanente e sem limites, até a satisfação do crédito. Ou seja, será possível fazer “varreduras” em busca de bens do devedor, a qualquer tempo.
Segundo o desembargador-relator da decisão, a ferramenta “atende ao princípio da efetividade da execução”, haja vista que a tecnologia permite a localização dos ativos com maiores chances de retorno, isto é, possui um potencial mais elevado para satisfazer o crédito.
Ferramenta deve ser utilizada com cautela
Embora a ferramenta venha para facilitar a vida do credor, vale lembrar que a execução ou busca pela satisfação do crédito deve ocorrer de forma a não trazer prejuízos ao devedor.
Sendo assim, a utilização da “teimosinha” de maneira ilimitada poderá trazer prejuízos ao devedor, principalmente quando esse se tratar de pessoa jurídica, comprometendo o exercício de sua atividade produtiva.
Logo, a utilização da ferramenta e o deferimento da busca ilimitada pelos magistrados, merece cautela.
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Lorena Prina, advogada – OAB/PR 97.878
Confira entrevista do advogado Yago Bertacchini à CBN Maringá, clicando no vídeo:
