No agronegócio, o trabalho vai muito além de plantar e colher. Os produtores enfrentam desafios constantes, como as variações climáticas e o regime de chuvas, fatores que podem afetar diretamente a produtividade e o sucesso da safra.
A importância do Seguro Rural e da Prorrogação de Contratos
Nesse cenário de incertezas, o seguro rural surge como um aliado indispensável para o produtor. Contudo, a atenção aos detalhes das apólices e aos direitos garantidos pela legislação é fundamental. Segundo o advogado Acir Marcondes, especialista em direito bancário e do agronegócio, os agricultores devem estar atentos à cobertura de suas apólices e à possibilidade de prorrogação dos contratos de crédito rural.
“É importante que o produtor observe se o tipo de evento que está impactando sua lavoura está previsto na apólice e se a área afetada está devidamente coberta”, explica Marcondes. Essa análise detalhada pode fazer a diferença na hora de evitar prejuízos ainda maiores.
Além disso, o especialista destaca que os produtores têm direito à prorrogação de contratos de crédito rural em casos de dificuldades comprovadas. “O produtor deve documentar suas perdas e realizar um pedido específico junto ao gerente da instituição financeira. A lei obriga o banco a prorrogar o contrato com as mesmas taxas e sem cobranças adicionais, ajustando o prazo conforme a necessidade do agricultor”, afirma Acir Marcondes, sócio do Escritório Veríssimo & Viana Advogados, com sede em Maringá–PR.
O que fazer em caso de negativa?
Marcondes alerta ainda sobre as negativas indevidas, tanto em relação ao seguro quanto à prorrogação dos contratos. “Esses são direitos do produtor e, caso necessário, podem ser acionados judicialmente para garantir que sejam cumpridos.”
Diante de um cenário tão desafiador, conhecer os próprios direitos e buscar apoio técnico e jurídico são passos essenciais para minimizar perdas e garantir a sustentabilidade financeira da atividade agrícola. Afinal, no agronegócio, planejamento e proteção são tão valiosos quanto uma boa safra.
Se você é produtor rural, não deixe de buscar orientação especializada para proteger seu negócio.
Acir Marcondes, advogado especialista em Direito Bancário e Agrário, sócio do Veríssimo & Viana Advogados