Contrato de empréstimo: é possível a revisão em razão da pandemia?

A pandemia causada pela COVID-19 trouxe para muitas empresas graves dificuldades no cumprimento das obrigações assumidas, não só para com os colaboradores, mas também para com os contratos bancários relativos a empréstimos em andamento.

O impacto financeiro tem sido crescente em empresas de diversos ramos, que com redução na produção e nas vendas, têm seu faturamento reduzido de forma bem significativa.

Sendo assim, sem a entrada constante de dinheiro, muitos empresários enfrentam grandes dificuldades para manter seus funcionários e quitar suas dívidas.

REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO

Sob esse ângulo, a grande dúvida que paira é se seria possível a revisão dos mencionados contratos de empréstimo, com fundamento na pandemia. Inclusive, esse assunto foi o tema de entrevista à Rádio CBN. 

Advogada Lorena Prina em entrevista a Luciana Pena

Via de regra, pelo princípio da força obrigatória dos contratos, o contrato bancário faz lei entre as partes, a fim de fornecer segurança jurídica. Isso significa dizer que ele não poderia ser revisto e nem alterado.

No entanto, a Lei permite que ocorra a revisão e reajustes, em situações ocorridas ao longo do contrato e causem desequilíbrio e onerosidade excessiva de uma das partes em detrimento da outra, a fim de que não ocorra a inadimplência ou, até mesmo, a extinção do contrato.

Nesse sentido, para que seja possível a revisão do contrato, é preciso comprovar a existência de um evento imprevisível, que possa efetivamente causar prejuízo comum aos contratantes ou extrema desproporção entre as prestações.

Logo, a revisão dos contratos com fundamento na crise ocasionada pela pandemia mundial do coronavírus encontra previsão no Código Civil Brasileiro, já que caracteriza acontecimento extraordinário e imprevisível, quando o que se busca é evitar a resolução de contratos, e assim, a sua adequação à economia.

MAS ATENÇÃO! É PRECISO JUNTAR PROVAS

Embora ainda não haja o entendimento sedimentado pelos Tribunais, as decisões em sua maioria têm entendido que a crise ocasionada pelo coronavírus não configura, por si só, justificativa para a revisão do contrato.

Logo, não basta pedir a revisão com base apenas na pandemia. Faz-se necessário anexar provas que demonstrem a redução expressiva do faturamento da empresa em virtude dos reflexos gerados pela pandemia da COVID-19.

Nesse sentido, foi o entendimento recente do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação envolvendo contrato de empréstimo bancário, em que o autor alegou a impossibilidade no pagamento das prestações em razão dos impactos ocasionados pela crise financeira decorrente da pandemia.

De igual modo decidiu recentemente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em ação ajuizada contra a Caixa Econômica Federal.

Sendo assim, é importante, antes de inadimplir as obrigações do contrato, procurar orientação jurídica, a fim de adotar a medida judicial mais adequada, tendo em vista que é necessário agir de forma imediata, buscando manter o movimento empresarial sem prejuízo a nenhum dos contratantes.

 

Por Lorena Prina, advogada

Veja também:

WeCreativez WhatsApp Support
Nossa equipe está preparada para responder todas as suas dúvidas
👋 Olá, como podemos te ajudar?

Inscreva-se em nossa Newsletter

Cadastre seu email abaixo e receba tudo em primeira mão