Regimento interno: o que é e por que fará a diferença para sua empresa?

Como empresário, você é, necessariamente, um gestor de pessoas, e sabe que para manter um ambiente de trabalho funcional precisa impor determinadas regras a todos os empregados, no entanto, nem sempre encontra o melhor caminho para isso.

Um mecanismo eficiente para isso é a elaboração de um regimento interno. Esse documento consiste em um conjunto de normas, regras e disposições que devem ser seguidas pelos integrantes de uma empresa, em qualquer nível hierárquico, ou seja, tanto os funcionários operacionais, como supervisores, coordenadores e os próprios gestores.

Esse documento vai ditar o comportamento do pessoal, e possui uma função estratégica para garantir que o negócio se mantenha regularizado perante a legislação, além de seguir a moral e ética do mercado.

 

O QUE DEVE CONTER NO REGIMENTO INTERNO?

O regimento interno poderá dispor tanto sobre obrigações básicas como complexas sobre a relação trabalhista e o comportamento dos empregados, tais como:

  • regras de higiene pessoal;
  • uso de equipamentos de proteção individual (EPI);
  • utilização do celular;
  • acesso às redes sociais;
  • sigilo das informações;
  • forma de lidar com o cliente;
  • como serão realizados eventuais descontos nos salários;
  • direitos, como adicional por produtividade ou participação nos lucros e resultados.

Ele irá funcionar como uma extensão do contrato de trabalho, por isso, não pode contrariar a Constituição Federal, leis em geral, convenções e acordos coletivos de trabalhos.

Também é importante ficar atento quanto às peculiaridades regionais, como temperatura, costumes e a cultura da própria empresa.

Por isso, não há modelos oficiais e obrigatórios para a criação de um regimento, ele pode ter o número de cláusulas que o empregador entender necessário. O importante é que ele seja legível, respeite a legislação trabalhista, e seja de fácil entendimento.

Fundamental contar com a assessoria de um advogado, pois este profissional tem um papel crucial nesse ato. Ele analisará a cultura da empresa, a legislação aplicável a ela, e em conjunto com o gestor, poderá elaborar um regimento sob medida, a fim de criar o regulamento ideal ao seu negócio.

Com a elaboração e aplicação desse documento, o ambiente de trabalho se torna mais saudável e agradável aos colaboradores, o que aumenta a produtividade da equipe, e ajuda na retenção de talentos.

Assista este conteúdo aqui, publicado pelo Portal da Cidade, de Paranavai. 

Por Bruna Buti, advogada trabalhista da Equipe V&V

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