A agricultura no Brasil sempre enfrentou desafios, mas nos últimos anos, esses obstáculos têm se intensificado. Segundo o advogado especialista em Direito Bancário e Agrário, Acir Marcondes, os produtores rurais estão cada vez mais expostos a condições climáticas adversas e à pressão financeira, agravadas por fatores externos, como a pandemia e a guerra na Ucrânia, que encareceram insumos essenciais como fertilizantes.
Segundo Marcondes, além das dificuldades climáticas — geadas, secas e calor excessivo —, os agricultores também lidam com a queda no preço de produtos como a soja, cuja saca, que chegou a valer R$ 200 há dois anos, hoje está em torno de R$ 100. “Isso diminui drasticamente a renda do produtor, gerando um ciclo de dívidas que se torna difícil de administrar”, explica.
Prorrogação x Renegociação de Dívidas: Entenda as Diferenças
Uma das maiores preocupações dos produtores rurais é como lidar com as dívidas, principalmente quando enfrentam uma queda na produtividade. Marcondes ressalta a importância de conhecer as diferenças entre prorrogação e renegociação de dívidas. “A prorrogação é um direito do produtor. Ele pode solicitar ao banco, antes do vencimento da dívida, a reprogramação dos pagamentos, sem alterar os juros ou as garantias do contrato”, esclarece.
Já a renegociação, segundo o advogado, sócio do Veríssimo & Viana Advogados, pode ser uma armadilha para o produtor, pois muitas vezes os bancos impõem condições desfavoráveis, como o aumento dos juros ou a exigência de garantias adicionais, como terras ou equipamentos — práticas ilegais, conforme a legislação agrária.
Proteção do Patrimônio e continuidade da produção
Para Marcondes, o ideal é que a legislação seja cumprida à risca, permitindo ao produtor prorrogar suas dívidas sem comprometer o patrimônio. “A lei agrária existe para proteger a produção rural e garantir a continuidade da atividade, que é essencial para a segurança alimentar e econômica do país”, destaca.
O advogado alertou que, em meio aos desafios climáticos recentes, como as geadas que afetaram as safras, os produtores devem documentar imediatamente as perdas e buscar assessoria jurídica especializada. “Isso é fundamental para garantir que os direitos do produtor sejam respeitados e que ele possa continuar produzindo sem comprometer seu patrimônio”, afirma.
Dicas para o Produtor Rural
Para aqueles que estão prestes a solicitar novos financiamentos, Marcondes reforçou a importância de formalizar todos os pedidos por escrito, preferencialmente com o acompanhamento de um advogado. Isso pode evitar problemas futuros e garantir que os direitos do produtor sejam respeitados pelos bancos.
O advogado Acir Marcondes reforça a necessidade de que os produtores rurais estejam atentos às mudanças no cenário financeiro e às práticas das instituições bancárias. Conhecer os direitos previstos na legislação agrária é a melhor forma de garantir a continuidade da produção, sem comprometer o patrimônio que é vital para o setor agrícola do país.
Entrevista foi veiculada também nos portais Vida Rural Mt, Mato Grosso Mais Notícias e no Portal do Agronegócio.
Acir Marcondes, advogado especialista em Direito Bancário e Agrário, sócio do V&V
