Privacidade: é permitida a divulgação de conversas do WhatsApp?

Na era digital, é necessário ter muito cuidado com o que se compartilha, especialmente quando se trata de dados e conversas privadas.

Afinal, é permitido divulgar prints de conversas do WhatsApp?

Por mais que seja uma prática corriqueira na vida dos usuários do aplicativo, a resposta é não. Isto porque, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.903.273), os diálogos feitos pelo WhatsApp são sigilosos e só podem ser compartilhados com outras pessoas em três hipóteses:

  1. Com autorização de todos os interlocutores da conversa;
  2. Para garantir algum direito de quem recebe as mensagens compartilhadas;
  3. Mediante autorização judicial.

E qual é a consequência jurídica para quem veicula mensagens de WhatsApp sem estar abarcado por essas três hipóteses?

Já que é ato ilícito, pode acarretar a condenação em pagar indenização por danos morais, isso se a divulgação gerar real dano a quem está sofrendo a exposição de suas mensagens.

No caso em que a decisão do STJ foi proferida, alguns membros de um clube de futebol foram desligados após o vazamento de conversas de um grupo de WhatsApp com torcedores e dirigentes da agremiação. Por conseguinte, o autor da divulgação das mensagens foi condenado a pagar R$ 40.000 aos lesados.

Diante disso, deve-se dar especial atenção para não incorrer em violação ao sigilo e à confidencialidade das conversas travadas em aplicativos, e, da mesma forma, para não permitir que seu direito seja violado sem buscar justa reparação por eventual dano sofrido.

Na dúvida, consulte um advogado de sua confiança.

Por

MARIA ALICE DANTAS

THIAGO KELLERMANN

WeCreativez WhatsApp Support
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