PENSANDO A LGPD: O QUE É? COMO TE AFETA?

O avanço da tecnologia não tem deixado escolha para as empresas quando o assunto é o uso de dados pessoais de seus clientes. Ao disponibilizar o livre acesso a pontos de wi-fi, ao realizar um cadastro, visando oferecer descontos ou para qualquer outra finalidade, e até mesmo ao solicitar o CPF para a emissão da nota fiscal eletrônica, o seu negócio está realizando o tratamento de dados pessoais.

E, na era digital e da internet das coisas em que vivemos, onde tudo “acaba parando” dentro de um sistema online compartilhado ou compartilhável com o mundo, é que surge a necessidade de se criarem regras para a utilização dos dados pessoais.

Dentro deste contexto, vários países pensaram em leis para orientar não só as empresas, mas também o poder público, sobre quais são as melhores práticas para o uso e proteção dos dados pessoais, visando coibir excessos e condutas que possam ter um impacto negativo nas vidas das pessoas.

No Brasil, essa iniciativa se materializou, após anos de discussões, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 (embora tenha sido promulgada ainda em 2018), que traz uma série de princípios e regramentos aplicáveis a praticamente toda e qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que, de alguma forma, faça o uso de dados pessoais.

Em linhas gerais, a partir de agora, os denominados agentes de tratamento de dados pessoais precisarão adotar uma série de medidas para estarem em conformidade com os ditames da LGPD, caso contrário poderão sofrer sanções administrativas e judiciais. Por outro lado, caso estejam adequados, poderão oferecer os seus produtos e serviços de uma maneira mais eficaz e com uma maior segurança jurídica.

Bruno Viana

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