Em entrevista à Rádio CBN Maringá, o advogado Thiago Kellermann, do escritório Veríssimo & Viana, diz que as plataformas de marketplace ou que hospedam anúncios, como os antigos classificados de jornal, podem sim ser responsabilizadas na esfera cível caso um consumidor seja lesado. A legislação disponível para tratar do tema são os códigos Civil e de Defesa do Consumidor. “Aos poucos o entendimento sobre a matéria vai se consolidando, mas ainda existe jurisprudência vinculante”, explica o advogado. Ou seja, nenhuma decisão pontual pode ser aplicada a outros casos. Da parte do consumidor a orientação é que desconfie de promoções e pesquise sempre com diversos fornecedores.
Confira entrevista à CBN Maringá
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