O produtor rural brasileiro é resiliente. Acostumado a trabalhar com a terra, ele se mantém firme, mesmo diante das adversidades climáticas e econômicas. Porém, o ano de 2024 trouxe desafios sem precedentes para os produtores do Rio Grande do Sul, especialmente devido às enchentes que devastaram a produção e comprometeram a qualidade da terra, dificultando a continuidade das atividades agropecuárias. Nesse cenário, a esperança era que uma Resolução governamental pudesse trazer alívio para o endividamento que assola a região.
Infelizmente, o Decreto que regulamenta a Medida Provisória 1247 veio como um balde de água fria para essas expectativas. Ao invés de oferecer uma solução robusta, o Decreto trouxe limitações significativas: os descontos concedidos não são suficientes para aliviar as dívidas, que frequentemente chegam a milhões de reais. Além disso, os prazos de pagamento oferecidos não contemplam a realidade do produtor que precisa de tempo para reerguer sua terra e reestabelecer sua produção.
Proteção prevista no Manual de Crédito Rural
Diante dessa situação, é importante que o produtor rural esteja ciente de seus direitos. Apesar das dificuldades impostas pelo novo Decreto, o Manual de Crédito Rural ainda oferece uma importante proteção: a possibilidade de prorrogação das dívidas de acordo com a capacidade real de pagamento do produtor. Isso significa que, se for necessário um período de 10 a 15 anos para que a terra se recupere e a atividade agrícola ou pecuária volte a ser viável, o produtor tem o direito de pleitear esse prazo.
A legislação brasileira tem como prioridade o fortalecimento do produtor rural, reconhecendo sua importância para a economia e a sustentabilidade do país. Por isso, é fundamental que os produtores estejam atentos e bem informados sobre os mecanismos legais que os protegem, especialmente em tempos de crise.
Entender e utilizar as ferramentas legais disponíveis, como o Manual de Crédito Rural, pode ser a chave para superar o endividamento e garantir a continuidade do seu negócio. Se você é produtor rural e enfrenta dificuldades com dívidas, procure suporte jurídico especializado para enfrentar essa adversidade e proteger o seu patrimônio.
Acir Marcondes, advogado sócio do V&V Advogados
