Em entrevista à TV Band Maringá, o advogado especialista em Direito Bancário, Acir Marcondes, comentou sobre os altos índices de endividamento das famílias brasileiras, que devem fechar o ano em 78%, de acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A pesquisa da CNC indica que, em agosto deste ano, o endividamento já alcançava 78%, superando os 77,4% registrados no mesmo período do ano passado. Esse cenário reflete um quadro preocupante de inadimplência, especialmente entre pessoas de 40 a 60 anos, que compõem 35,1% dos inadimplentes.
DESENROLA BRASIL
Marcondes destacou que, apesar de iniciativas como o programa Desenrola Brasil, que auxiliou brasileiros a renegociarem dívidas, os resultados ainda não foram suficientes para reduzir os índices de inadimplência. “Apesar dessa lei ter funcionado até certo ponto, não vimos uma queda na inadimplência do brasileiro, mas sim um aumento”, afirmou o advogado.
Segundo ele, o endividamento excessivo é resultado de múltiplos fatores, incluindo a concessão irresponsável de crédito por parte dos bancos e o alto custo de vida, somado ao arrocho salarial. Marcondes exemplificou a discrepância entre o custo de vida e o salário mínimo, citando um estudo do Dieese: “Uma renda familiar aceitável para uma família de quatro pessoas seria em torno de R$ 6.500, enquanto o salário mínimo é de pouco mais de R$ 1.400. Essa diferença empurra o consumidor para produtos bancários de alto custo, como o cheque especial e o cartão de crédito”, explicou.
CARTÃO DE CRÉDITO É O VILÃO
A pesquisa aponta que o cartão de crédito é o maior responsável pelo endividamento, com 85,7% dos devedores recorrendo a essa modalidade. Além disso, o crédito pessoal também cresceu 1,8% em comparação ao ano anterior, segundo dados da Serasa, com acordos de renegociação de dívida em agosto girando em torno de R$ 773,41.
O advogado do escritório Veríssimo & Viana Advogados ressaltou que a vulnerabilidade financeira se agrava nas famílias de menor poder aquisitivo, onde o endividamento é proporcionalmente maior. Marcondes frisou que, enquanto produtos bancários como o cartão de crédito são vantajosos para os bancos, eles acabam sendo prejudiciais ao consumidor. “São esses produtos, com altas taxas de juros, que estão na base do aumento do endividamento no país”, concluiu.
ATENÇÃO PARA A RENEGOCIAÇÃO
Para concluir, Acir lembra que a Lei do Superendividamento, de 2021, garante aos consumidores diversos direitos, incluindo a possibilidade de repactuar suas dívidas em uma audiência de conciliação com os credores. Esse mecanismo oferece uma oportunidade para renegociar os débitos de forma justa e equilibrada, proporcionando alternativas reais para os endividados conseguirem superar essa situação e reconstruir sua saúde financeira.
Acir Marcondes, advogado especialista em Direito Bancário, sócio do V&V
