O empregado que divulgar um segrego da empresa em que trabalha pode ser demitido por justa causa?
Em processo julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi reconhecida a validade da justa causa de funcionário que filmou linha de produção da empresa e postou nas redes sociais, em desacordo com o regulamento interno, caracterizando, assim, a divulgação de informações confidenciais da empregadora (Fonte: TST-Ag-AIRR-500-89.2018.5.14.0141, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 18/02/2022).
Esse tipo de situação trata-se da hipótese em que o empregado, de má-fé, revela a terceiros informações confidencias que obteve em razão da relação contratual com a empregadora.
ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Para evitar tal situação, recomenda-se que a empresa possua um acordo de confidencialidade, ao menos com os funcionários que possuem acesso a maiores informações internas, com a previsão de multa em caso de descumprimento, além da rescisão por justa causa.
SÉRIE JUSTA CAUSA
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Aqui, tratamos a respeito dos pré-requisitos para esse tipo de rescisão contratual. Confira!
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Por Ana Beatriz Roveri de Paula Xavier, especialista em Direito do Trabalho